PROCEDIMENTOS, NOTIFICAÇÕES


  Durante a sua estadia no Japão, há deveres e direitos perante os serviços públicos prestados. Para isso, é necessário registrar sua identidade e endereço. Para que se possam viver tranquilamente no Japão, é necessário a Carteira de Registro de Estrangeiro e outros documentos.


AOS NOVAS MORADORES

  Para os que chegaram do Brasil, solicite a Carteira de Registro de Estrangeiro dentro de 90 dias após sua entrada no país.
  Para os que se mudaram para Minowa de outras regiões do país, solicite a mudança de endereço em sua Carteira de Estrangeiro na Prefeitura, dentro de 14 dias úteis após sua mudança.


AOS QUE PARTEM

  Para os que se mudam de Minowa para outras regiões do país, favor solicitar a mudança de endereço na Prefeitura da cidade que irá residir. Antes, favor tomar os seguintes procedimentos na Prefeitura de Minowa:

  • Devoluçáo da Caderneta de Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hokensho), se possuir.
  • Devoluçáo de Carteira de Registro de Carimbo (Inkan Torokusho), quem possuir.
  • Quitar os Impostos

REGISTRO DE CASAMENTO, NASCIMENTO E ÓBITO

  Nos casos de casamento, nascimento ou óbito, será necessário tomar as devidas providências e o registro na Prefeitura.


CASAMENTO

  Para se casar no sistema japonês, entregar o Pedido de Registro de Casamento(Koin Todoke) no guichê de Atendimentos Gerais da Prefeitura anexando os seguintes documentos:

  - Certidão de Nascimento (com tradução em japonês)
  - Atestado de Estado Civil, emitido em Cartório brasileiro (com tradução em japonês)
  - Passaporte
  - Inkan

  Caso um dos cônjuges seja de outra nacionalidade, informar-se na Embaixada ou Consulado de sua natureza.


NASCIMENTO

  Em casos de nascimentos no Japão, apresentar Certificado de Nascimento, emitida pelo hospital no guichê de Atendimentos Gerais da Prefeitura dentro 14 dias após o nascimento, dando entrada também no registro de estrangeiro. Não se esquecendo da Caderneta Materno-infantil, Caderneta do Seguro Saúde e também do Inkan.
  Não se esquecendo de dar entrada no visto e passaporte do recém-nascido, no Escritóro da Imigração, dentro de 30 dias após o nascimento.


ÓBITO

  Em caso de falecimento no Japão, dar entrada na Certidão de Óbito, apresentando o atestado de óbito emitido pelo Hospital, no guichê de Atendimento Gerais da Prefeitura dentro de 7 dias após o falecimento.
  Junto, devolver o Cartão de Registro de Estrangeiro da pessoa falecida.
  As pessoas inscritas no Seguro Nacional de Saúde, devolver também a caderneta(Hokensho).
  No Japão, os corpos são cremados. Mas se desejarem que os corpos sejam enterrados em seus países de origem, entre em contato com os respectivos Consulados.


EMISSÃO DE CERTIDÕES

  Caso precise da Certidão de Casamento, Nascimento, Óbito ou Divórcio, que forem registrados nesta Prefeitura, entre com o pedido de emissão da Certidão no guichê de Atendimentos Gerais.


TABELA DE PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE ESTRANGEIRO

Trâmite   
Solicitado		 Local Período Solicitante Documentos
Necessários 
Entrada no País
(Registro Novo)		 Balcão de Atendimentos Gerais Dentro de 90 dias da data de entrada no país Pessoalmente (Para menores de 16 anos, pais ou responsável da mesma família)
1. Requisição para o Registro de Estrangeiro
2. Passaporte
3. 2 fotos(somente para maiores de 16 anos)
Nascimentos
(Registro Novo)		 Balcão de Atendimentos Gerais Dentro de 60 dias da data de nascimento Pais ou responsável
1. Requisição para o Registro de Estrangeiro
2. Passaporte (caso tiver)
Alteração de Registros (exceto de Endereço) Balcão de Atendimentos Gerais Dentro de 14 dias da data de alteração Pessoalmente ou algum responsável da mesma família
1. Requisição para o Registro de Alteracão
2. Document que prove a alteração
3. Carteira de Registro de Estrangeiro
Alteração de Endereço Prefeitura da nova cidade Dentro de 14 dias da data da mudança
2 a via(perdas ou roubo)
(por motivo de danos)		 Balcão de Atendimentos Gerais Dentro de 14 dias da data de ocorrência Pessoalmente (Para menores de 16 anos, pais ou responsável)
1. Requisição para solicitar a 2.a
2. 2 fotos(somente para maiores de 16 anos)
3. Documentos solicitados pela Prefeitura(ex.boletim de ocorrência)
4. Passaporte
Troca por Vencimento Balcão de Atendimentos Gerais Dentro de 30 dias da data do 5 aniversário

Visto Permanente do 7 aniversário		 Pessoalmente
1. Requisição para solicitar a nova Carteira
2. Passaporte
3. 2 fotos
4. Carteira de Registro de Estrangeiro
As fotos devem ser recentes (menos de 6 meses) tam. 4.5x3.5


Maiores infomações no balcão da prefeitura

Juminkankyouka, Jumingakari (guichê de Atendimentos Gerais)
Tel 0265-79-3111(ramal 131) E-mail jukan@town.minowa.nagano.jp


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